A Prefeitura de Água Clara, através da Secretaria de Assistência Social ofereceu aos profissionais responsáveis pela rede de atendimento no município o curso de “Escuta Especializada”
Todos os trabalhadores da rede de atendimento foram capacitados pela Prefeitura, são profissionais do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), do Conselho Tutelar, da Secretaria de Assistência Social, da Secretaria de Saúde, da Secretaria de Educação, além das entidades não governamentais APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e Centro Juvenil.
O objetivo do curso foi capacitar toda rede de atendimento sobre a Lei 13.431/2017 e o Decreto 9.603/2018, para formação do Comitê Gestor de Enfrentamento à Violência contra Criança e ao Adolescente, para elaboração do fluxograma dos atendimentos e também do plano de enfrentamento à violência contra criança e ao adolescente.
A Lei estabelece 13.431/2017 em seu artigo 4º:
“§ 1º Para os efeitos desta Lei, a criança e o adolescente serão ouvidos sobre a situação de violência por meio de escuta especializada e depoimento especial.”
Em seu artigo 7º a lei estabelece o que é a escuta especializada
“Art. 7º Escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.”
A capacitação foi realizada entre os dias 13 e 16 de março, com carga horária total de 32 horas, e certificado para os participantes.
A prefeita, Gerolina Alves, ressaltou a importância desse curso e da preparação da rede de atendimento.
“A luta contra violência à criança e ao adolescente é constante, preparar a rede de atendimento do município é garantir que se tenha os meios necessários para cuidar de nossas crianças e identificar casos de violência”, afirmou a prefeita.
