Lei nº 1285-2023 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Clara-MS para o Exercício 2024 | | | 926.05 KB | 48 | 26-01-2024 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1284-2023 – Denominação do estacionamento público localizado na Avenida Júlio Maia esquina com Portes Batista de Souza | | | 565.75 KB | 5 | 22-02-2024 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1283-2023 – Dispõe sobre a presença de interprete de LIBRAS em agencias bancárias do município | | | 302.67 KB | 15 | 26-01-2024 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1282-2023 – Dispõe sobre a criação de Centro Educacional no Município de Água Clara e dá outras providências. | | | 722.54 KB | 52 | 08-12-2023 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1281-2023 – Dispõe sobre a denominação do Prédio do Velório Municipal de Água Clara-MS, e dá outras providências. | | | 431.04 KB | 28 | 08-12-2023 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1280-2023 – Cria o 'Complemento Salarial do Piso da Enfermagem' e dá outras providências'. | | | 1.10 MB | 38 | 08-12-2023 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1279-2023 – Dispõe sobre o aumento do vencimento base para carreiras específicas dos servidores da Câmara Municipal. | | | 789.23 KB | 34 | 08-12-2023 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1278-2023 – Altera a nomeação do loteamento Jardim Morumbi II e dá outras providências | | | 546.97 KB | 27 | 08-12-2023 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1277-2023 – Reconhece o cordão de girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiências ocultas. | | | 647.69 KB | 26 | 08-12-2023 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1276-2023 – Institui adicionais e ajuda de custo, cria funções de confiança e altera o símbolo de cargos em comissão. | | | 1.69 MB | 35 | 08-12-2023 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1275-2023 – Dispõe sobre fornecimento de absorventes, estabelece diretrizes para ações de promoção da dignidade menstrual, conscientização e informação | | | 832.55 KB | 29 | 08-12-2023 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1274-2023 – Insttitui a produtividade fiscal aos funcionários lotados no setor de Arrecadaçõa e Tributos | | | 1.30 MB | 114 | 11-09-2023 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1273-2023 – Dispõe sobre a autorização legislativa para Termo de Fomento entre o municipio e a Associação Ruralista (ARA) | | | 184.23 KB | 58 | 11-09-2023 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1272-2023 – Dispõe sobre a Instituição de condominios de lotes e loteamentos com acesso controlado no municipio | | | 909.24 KB | 81 | 11-09-2023 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1271-2023 – Autorização legislativa para que o poder executivo celebre parceria na modalidade de termo de fomento com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Água Clara | | | 189.51 KB | 65 | 15-08-2023 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1270-2023 – Autorização do Poder Executivo celebrar parceria na modalidade Termo de Fomento com a Associação Impacto de Lutas Kensei-Kai karatê e Kickboxing | | | 187.49 KB | 59 | 15-08-2023 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1269-2023 – Autorização ao Poder Executivo para celebar parceria na modalidade Termo de Fomento com Associação da Guarda Mirim e Banda Marcial Cristo Rei | | | 185.59 KB | 54 | 15-08-2023 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1268-2023 – Homologação da reavaliação atuarial de 2023, altera o custo normal e modifica o plano de amortização do regime próprio de previdência social | | | 190.86 KB | 69 | 15-08-2023 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1267-2023 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercicio de 2024 | | | 1.65 MB | 116 | 11-09-2023 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1266-2023 – Abertura de crédito adicional face a criação do elemento de despesa, alterando-se o quadro de despesa da Câmara Municipal | | | 215.53 KB | 59 | 11-09-2023 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1265-2023 – Altera a Lei 1.127-2020, cria cargo de provimento efetivo, em comissão, reenquadramento de nivel e da outras providências | | | 2.64 MB | 78 | 11-09-2023 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1264-2023 – Altera as disposições contidas na Lei Municipal nº 912-2013, e dá outras providências | | | 129.82 KB | 169 | 27-06-2023 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1263-2023 – Dispõe sobre a política habitacional de interesse social do Município de Água Clara e dá outras providências | | | 908.67 KB | 162 | 27-06-2023 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1262-2023 – Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental – SILAM, cria o Órgão Executor da Política de Meio Ambiente | | | 7.44 MB | 53 | 15-12-2023 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1261-2023 – Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS-2023 do municipio de Água Clara-MS | | | 3.57 MB | 59 | 11-09-2023 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1260-2023 – Concede reajuste dos vencimentos aos servidores do Poder Executivo Municipal, extensível aos aposentados e pensionistas | | | 252.99 KB | 148 | 22-05-2023 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1259-2023 – Institui a política municipal do idoso, regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. | | | 974.46 KB | 112 | 19-06-2023 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1258-2023 – Autoriza o Poder Executivo contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, com a garantia da União | | | 382.71 KB | 82 | 22-05-2023 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1257-2023 – Dispõe sobre o fornecimento de cesta básica ou cartão alimentação durante o período de férias e recesso escolar | | | 293.49 KB | 176 | 19-06-2023 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1256-2023 – Dispõe sobre alteração dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 1131-2020, e dá outras providências. | | | 536.06 KB | 165 | 19-06-2023 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1255-2023 – Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral, e regulamenta a distribuição dos honorários advocatícios de sucumbência | | | 1.09 MB | 138 | 19-06-2023 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1254-2023 – Obrigatoriedade dos laboratórios de análise clínica notificarem o serviço de VigiLãncia Epidemiológica Municipal sobre os resultados positivos de Dengue | | | 268.35 KB | 96 | 19-06-2023 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1253-2023 – Concede reajuste dos vencimentos do magistério municipal, no percentual de 14%, na forma especificada nesta Lei. | | | 423.51 KB | 134 | 26-04-2023 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1252-2023 – Dispõe sobre a isenção de IPTU para imóvel pertencente às pessoas acometidas por câncer no Município de Água Clara | | | 295.10 KB | 129 | 19-06-2023 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1251-2023 – Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral, e regulamenta a distribuição dos honorários advocatícios de sucumbência | | | 1.07 MB | 145 | 19-06-2023 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1250-2023 – Dispõe sobre a alteração do requisito de ingresso do cargo de Assistente de Atividades de Educação Inclusiva | | | 254.92 KB | 132 | 19-06-2023 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1249-2023 – Autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar parceria na modalidade de Termo de Colaboração Casade Recuperação Vida Nova – CARPENVI | | | 291.12 KB | 110 | 19-06-2023 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1248-2023 – Autorização ao Poder Executivo celebar parceria na modalidade Termo de Fomento com Associação da Guarda Mirim e Banda Marcial Cristo Rei | | | 513.93 KB | 89 | 19-06-2023 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1247-2023 – Prorroga o prazo previsto na Lei 1.213-2022 para que os beneficiários da doação dos terrenos do Bairro Morumbi procedam à regularização da doação. | | | 264.62 KB | 118 | 19-06-2023 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1246-2023 – Autorização ao Poder Executivo para celebrar parceria na modalidade Termo de Fomento com a Associação de Pais e amigos dos Excepcionais – APAE | | | 530.02 KB | 116 | 19-06-2023 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1245-2023 – Autorização ao Poder Executivo para celebrar parceria na modalidade Termo de Fomento com a Associação de Pais e amigos dos Excepcionais – APAE | | | 332.51 KB | 129 | 19-06-2023 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1244-2023 – Autorização ao Poder Executivo para celebrar parceria na modalidade Termo de Colaboração com a Associação de Alunos Universitários – ASAUAC | | | 335.75 KB | 127 | 19-06-2023 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1243-2023 – Instituição e concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Água Clara-MS | | | 331.49 KB | 156 | 02-02-2023 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1242-2023 – Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores do Poder Legislativo de Água Clara-MS a partir de janeiro de 2023 | | | 260.66 KB | 120 | 02-02-2023 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1241-2023 – Dispõe sobre autorização do Poder Executivo celebrar parceria na modalidade Termo de Fomento com a Associação Impacto de Lutas Kensei-Kaikartê e Kickboxing | | | 324.86 KB | 98 | 20-03-2023 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1240-2023 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Água Clara-MS, para o Exercício Financeiro de 2023 | | | 0.98 MB | 129 | 27-01-2023 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1239-2022 – Denominação da Praça do Conjunto Habitacional Greice Aparecida de Andrade Vieira, localizada no Jardim Nova Alvorada | | | 254.95 KB | 101 | 20-03-2023 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1238-2022 – Cria vaga em cargo público de provimento efetivo, para adequar a legislação ao interesse público | | | 278.10 KB | 118 | 20-03-2023 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1237-2022 – Institui a bonificação extraordinária para o ano de 2022 aos profissionais da saúde que trabalharam no combate ao COVID-19 | | | 346.14 KB | 89 | 20-03-2023 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1237-2022 – Errata e Republicação | | | 404.21 KB | 93 | 20-03-2023 | BaixarVisualizar |