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| Lei nº 1165-2021 – Autorização à Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à Alienação de Títulos da Dívida Agrária em que o Município figura como titular, custodiados no Banco do Brasil S.A. | | | 1.65 mb | 3 | 06-04-2021 | Download |
| Lei nº 1164-2021 – Altera o art. 3º da Lei 1135-2020, que dispôs sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS | | | 1.53 mb | 2 | 06-04-2021 | Download |
| Lei nº 1163-2021 – Autorização ao Poder Executivo a efetivar doação de imóvel do Patrimônio Público, visando regularizar situações de posses referentes ao Bairro Jardim Morumbi | | | 1.56 mb | 13 | 12-03-2021 | Download |
| Lei nº 1162-2021 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao orçamento anual do exercício de 2021 | | | 2.40 mb | 5 | 08-03-2021 | Download |
| Lei nº 1161-2021 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao orçamento anual do exercício de 2021 | | | 1.67 mb | 4 | 08-03-2021 | Download |
| Lei nº 1160-2021 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao orçamento anual do exercício de 2021 | | | 2.31 mb | 3 | 08-03-2021 | Download |
| Lei nº 1159-2021 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao orçamento anual do exercício de 2021 | | | 1.50 mb | 4 | 08-03-2021 | Download |
| Lei nº 1158-2021 – Dispõe sobre a proibição, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no município | | | 1.13 mb | 14 | 01-03-2021 | Download |
| Lei nº 1157-2021 – Autorização ao Poder Executivo Municipal paracelebrar parceria na modalidade de Termo de Fomento com a APAE | | | 1.63 mb | 10 | 03-02-2021 | Download |
| Lei nº 1156-2021 – Autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar parceria na modalidade de Termo de Fomento com a APAE | | | 4.16 mb | 27 | 03-02-2021 | Download |
| Lei nº 1155-2021 – Altera artigos da Lei nº 1126-2020, que dispôs sobre a reestruturação e modernização da Prefeitura Municipal | | | 1.53 mb | 43 | 03-02-2021 | Download |
| Lei nº 1154-2020 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Clara-MS, para o exercício de 2021 – LOA 2021_compressed (1) | | | 31.52 mb | 91 | 30-12-2020 | Download |
| Lei nº 1153-2020 – Dispõe sobre a criação do Prêmio Previne Brasil – Pagamento por Desempenho | | | 2.90 mb | 252 | 03-12-2020 | Download |
| Lei nº 1152-2020 – Instituição do Programa de Recuperação de Créditos – REFIS do Município de Água Clara-MS, e dá outras providências. | | | 1.61 mb | 48 | 30-09-2020 | Download |
| Lei nº 1151-2020 – Autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar a cessão de áreas do Patrimônio Público, para a Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul-SANESUL. | | | 157.95 kb | 59 | 30-09-2020 | Download |
| Lei nº 1150-2020 – Doação de parte do imóvel do Patrimônio Público para a empresa de Saneamento do Estado – SANESUL, para construção de centro de reservação | | | 150.61 kb | 43 | 24-08-2020 | Download |
| Lei nº 1149-2020 – Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município | | | 192.98 kb | 24 | 20-08-2020 | Download |
| Lei nº 1148-2020 – Doação do imóvel do Patrimônio Público para a Empresa de saneamento do Estado – SANESUL, visando a construção de reservatório de água. | | | 28.55 mb | 79 | 19-08-2020 | Download |
| Lei nº 1147-2020 – Autorização ao Poder Executivo a efetivar a desafetação da área pública que menciona e identifica a sua alienação, visando regularização de antiga irregularidade. | | | 9.51 mb | 60 | 19-08-2020 | Download |
| Lei nº 1146-2020 – Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo determinado de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX da Const. Federal | | | 1.03 mb | 122 | 06-08-2020 | Download |
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| Lei nº 1139-2020 – Dispõe sobre a denominação do Prédio da Câmara Municipal de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. | | | 670.95 kb | 100 | 06-08-2020 | Download |
| Lei nº 1138-2020 – Dispõe sobre restabelecimento do prazo do art. 2º da Lei nº 1082-2019 | | | 752.43 kb | 65 | 06-08-2020 | Download |
| Lei nº 1137-2020 – Dispõe sobre a criação e denominação da Unidade de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS-I) | | | 748.16 kb | 114 | 06-08-2020 | Download |
| Lei nº 1136-2020 – Dispõe sobre a concessão de isenção da COSIP aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social | | | 772.27 kb | 42 | 06-08-2020 | Download |
| Lei nº 1135-2020 – Altera o art. 3º da Lei 1067-2018, que dispôs sobre a composição do Conselho Mun. de Desenvolvimento Rural (CMDRS) | | | 699.07 kb | 38 | 06-08-2020 | Download |
| Lei nº 1134-2020 – Autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a doação de imóvel do Patrimônio Público Municipal, visando regularizar a situação de posses referentes ao Bairro Jardim Morumbi | | | 4.66 mb | 131 | 06-08-2020 | Download |
| Lei nº 1133-2020 – Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Estudantes Universitários de Água Clara | | | 154.86 kb | 15 | 06-08-2020 | Download |
| Lei nº 1132-2020 – Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a doação de imóvel do Patrimônio Público Municipal | | | 940.37 kb | 51 | 06-08-2020 | Download |
| Lei nº 1131-2020 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município | | | 1.65 mb | 108 | 06-08-2020 | Download |
| Lei nº 1130-2020 – Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar parceria na modalidade de Termo de Colaboração com a APAE | | | 2.37 mb | 54 | 13-10-2020 | Download |
| Lei nº 1129-2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado de MS gestão associada para a prestação…dos serviços de saneamento básico | | | 4.18 mb | 98 | 06-08-2020 | Download |
| Lei nº 1128-2020 – Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar Parceria com a Associação da Guarda Mirim e Banda Marcial Cristo Rei | | | 1.49 mb | 98 | 06-08-2020 | Download |
| Lei nº 1127-2020 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Água Clara | | | 30.02 mb | 1824 | 06-08-2020 | Download |
| Lei nº 1126-2020 – Dispõe sobre a reestruturação e modernização da Prefeitura Municipal de Água Clara e dá outras providências. | | | 14.78 mb | 425 | 13-10-2020 | Download |
| Lei nº 1126-2020 – Dispõe sobre a reestruturação e modernização da Prefeitura Municipal – ERRATA e REPUBLICAÇÃO | | | 2.70 mb | 214 | 19-08-2020 | Download |
| Lei nº 1125-2019 – Cria o Programa de Recadastramento Imobiliário Urbano | | | 1.89 mb | 67 | 06-08-2020 | Download |
| Lei nº 1124-2019 – Dispõe sobre a criação do Centro de Formação Cultural da Cidade de Água Clara – CFCCAC, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura | | | 7.06 mb | 63 | 06-08-2020 | Download |
| Lei nº 1123-2019 – Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar parceria na modalidade de Termo de Colaboração com a APAE | | | 3.85 mb | 154 | 06-08-2020 | Download |
| Lei nº 1122-2019 – Dispõe sobre o parcelamento do solo rural e o reconhecimento deste como área de expansão urbana ou zona de urbanização específica | | | 7.74 mb | 162 | 06-08-2020 | Download |
| Lei nº 1121-2019 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Clara – completa – compactado | | | 45.93 mb | 58 | 06-08-2020 | Download |
| Lei nº 1120-2019 – Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro Jardim Vista Alegre, neste Município e dá outras providências | | | 1.83 mb | 34 | 06-08-2020 | Download |
| Lei nº 1119-2019 – Reajuste do piso salarial do Magistério | | | 1.61 mb | 133 | 06-08-2020 | Download |
