Legislação

TítuloDescriçãoVersãoTamanhoCliquesDataBaixar
Lei nº 1349-2025 – Concede reajuste dos vencimentos do magistério municipal no percentual de 6% (seis por cento)1.52 MB24015-04-2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1346-2025 – Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde816.00 KB20715-04-2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1345-2025 – Altera a tabela I do anexo II daLei Complementar 1.027-20217 (CódigoTributário Municipal) modificando a alíquota para cálculo do ITBI0.97 MB7808-04-2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1344-2025 – Autoriza a realização desdobro para parcelamento para fins de implementação de programas habitacionais de caráter social0.96 MB3408-04-2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1343-2025 – Altera as Leis nº 1.1126-2020 e nº 1.127-2020, para criar cargos, reestruturar secretarias e reajustar remunerações16.49 MB5408-04-2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1342-2025 – Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, para o ano de 20250.97 MB3828-04-2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1341-2025 – Fixa o vencimento do cargo de provimento em comissão de Assistente Jurídico criado no âmbito da Câmara Municipal de Água Clara-MS1.01 MB3715-04-2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1340-2025 – Fixação do valor da gratificação pelo exercício da função de fiscal de contratos no âmbito da Câmara Municipal de Água Clara-MS1.16 MB4315-04-2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1339-2025 – Dispõe sobre o reajuste anual do auxílio-alimentação pago aos servidores do poder legislativo de Água Clara-MS0.96 MB3015-04-2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1338-2025 – Alteração da Lei Municipal 723-2009, para reajustar o percentual do Jeton pago aos conselheiros do Instituto de Previdência1.24 MB3215-04-2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1337-2025 – Autorização para celebrar parceria na modalidade de Termo de Colaboração com a Associação de Alunos Universitários de Água Clara-MS1.37 MB4015-04-2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1336-2024 – Institui o Programa Regulariza Água Clara, para pagamento de débitos tributários e não tributários nas modalidades previstas9.74 MB12710-03-2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1335-2024 – Altera o art. 69 e insere o Art. 166-A na Lei 1027-2017 (código tributário municipal)1.53 MB8610-03-2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1334-2024 – Alteração da redação dos artigos 1º § 1º, caput do artigo 5º e caput do art. 6º da Lei nº 1.315-2024, auxílio financeiro aos atletas de montaria (peão de rodeio)1.50 MB4110-03-2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1333-2024 – Autorização ao Poder Executivo para celebrar parceria na modalidade Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE1.42 MB3510-03-2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1332-2024 – Dispõe sobre a nomeação da Praça Pública do Bairro Jardim Primavera 2 (Portelinha) e dá outras providências.1.14 MB3110-03-2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1331-2024 – Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Água Clara para o período de 2025-20353.22 MB4710-03-2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1330-2024 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Água Clara-MS, para o Exercício Financeiro de 20255.95 MB6710-03-2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1329-2024 – Dispõe sobre a nomeação da Rua Projetada 06, do loteamento Jardim Água Limpa e dá outras providências.1.04 MB3210-03-2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1325-2024 – Autorização legislativa para celebar parceria na modalidade de termo de fomento entre o Município e a Associação Ruralista Aguaclarense – ARA2.37 MB2910-03-2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1324-2024 – Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial1.80 MB3910-03-2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1323-2024 – Homologação da reavaliação atuarial de 2024 e modifica o plano de amortização do regime próprio de previdência social custeado pelo Ente Federativo5.07 MB4010-03-2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1322-2024 – Denominação da quadra de esportes da Escola Eva Freitas Mathias, localizada no distrito São Domingos como José Alves dos Santos1.21 MB3510-03-2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1321-2024 – Dispõe sobre a nomeação da Avenida Projetada 03 do loteamento Jardim dos Ipês e dá outras providências1.01 MB4010-03-2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1320-2024 – Dispõe sobre a nomeação da 'Quadra 14 Lote 04' localizada no Jardim das Oliveiras, no Município de Água Clara1.14 MB3510-03-2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1319-2024 – Cria a medalha 'Zumbi dos Palmares', no âmbito do município de Água Clara2.49 MB3510-03-2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1318-2024 – Dispõe sobre a nomeação da Praça Pública do Canteiro da Avenida Fernanda Valera Conrado0.97 MB3410-03-2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1317-2024 – Dispõe sobre a nomeação da Praça Pública da Avenida das Indústrias1.08 MB3110-03-2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1316-2024 – Dispõe sobre a denominação da quadra de esportes localizada no Conjunto Habitacional Greice Aparecida de Andrade Vida712.85 KB2910-03-2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1315-2024 – Dispõe sobre auxílio financeiro aos atletas na modalidade de montaria (peão de rodeio) que representam o Município2.24 MB5110-03-2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1313-2024 – Autoriza a chefe do Poder Executivo, proceder à abettura de Crédito Adicional Especial1.33 MB17119-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1312-2024 – Dispõe sobre a nomeação do espaço público, onde situa-se o recinto ARA953.79 KB13719-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1311-2024 – Autorização do Poder Executivo para celebar parceria na modalidade termo de fomento com a Associação Impacto de Lutas Kensei-Kaikaratê1.32 MB9719-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1310-2024 – Dispõe sobre o remanejamento parcial da programação orçamentária oriundadas Emendas Parlamentares Impositivas11.45 MB15519-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1309-2024 – Fixa o vencimento do cargo de provimento efetivo de tradutor e intérprete de libras1.21 MB10619-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1308-2024 – Fixa o vencimento do cargo de provimento em comissão de Assessor Contábil1.21 MB10919-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1307-2024 – Dispõe sobre a denominação de rua no bairro Jardim dos Ipês971.44 KB13029-08-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1306-2024 – Concede Revisão Geral anual dos vencimentos dos servidos do Poder Executivo Municipal, extensível aos aposentados e pensionistas1.08 MB11619-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1304-2024 – Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e dirigentes de autarquias, para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2025840.84 KB16619-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1303-2024 – Dispõe sobre o aumento da carga horária e instituição da gratificação por dedicação exclusiva aos advogados da Câmara Municipal1.60 MB8419-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1302-2024 – Fixa o subsídio dos vereadores de Água Clara-MS, para a legislatura que inicia em 1º de janeiro de 20251.17 MB13819-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1301-2023 – Dispõe sobre a nomeação das ruas do loteamento Jardim dos Ipês1.34 MB15119-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1300-2023 – Dispõe sobre a nomeação do Centro de Imagem Municipal925.61 KB7429-08-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1299-2023 – Dispõe sobre a nomeação das ruas do loteamento Jardim dos Ipês1.40 MB16919-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1298-2023 – Dispõe sobre a nomeação das ruas do loteamento Jardim dos Ipês1.78 MB11019-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1297-2023 – Dispõe sobre alteração do nome da 'Rua Projetada M' localizada no Jardim dos Ipês1.24 MB10119-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1296-2024 – Alteração da Lei nº 1127-2020, para extinguir o cargo de auxiliar de enfermagem, reaproveitar e reenquadrar os servidores no cargo de técnico de enfermagem1.07 MB10419-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1295-2024 – Autorização ao poder executivo para celebrar parceria na modlidade termo de colaboração com a Associação de Alunos Universitários de Água Clara – ASAUAC5.02 MB9319-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1294-2023 – Dispõe sobre o reajuste anual do auxílio-alimentação pago aos servidores do Poder Legislativo0.96 MB12011-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1293-2023 – Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores do Poder Legislativo de Água Clara-MS961.83 KB10911-07-2024 BaixarVisualizar
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