| Lei nº 1213-2022 – Prorrogação de prazo para efetivar a doação de imóvel visando regularizar posse referente ao Bairro Jardim Morumbi | | | 1.58 mb | 8 | 11-04-2022 | Download |
| Lei nº 1212-2022 – Concede reajuste dos vencimentos do magistério municipal, no percentual de 14%, na forma especificada nesta Lei | | | 4.53 mb | 19 | 11-04-2022 | Download |
| Lei nº 1211-2022 – Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Anual do Exercício de 2022 e dá outras providências (Previdência ) | | | 4.58 mb | 4 | 11-04-2022 | Download |
| Lei nº 1210-2022 – Dispõe sobre a criação e denominação da galeria de fotos dos presidentes, ex-presidentes e vereadores da Câmara Municipal de Água Clara-MS | | | 1.26 mb | 5 | 11-04-2022 | Download |
| Lei nº 1209-2022 – Autoriza desapropriação do imóvel que especifica para construção de Aeródromo de Água Clara, e dá outras providências | | | 5.07 mb | 3 | 11-04-2022 | Download |
| Lei nº 1208-2022 – Autorização para pagamento de Bônus Eventual por atuação no período da pandemia aos profissionais da educação básica, com recursos do FUNDEB | | | 1.43 mb | 2 | 11-04-2022 | Download |
| Lei nº 1207-2022 – Autorização ao Poder Executivo para celebrar parceria na modalidade Termo de Colaboração com a Associação de Alunos Universitários – ASAUAC | | | 317.48 kb | 20 | 10-02-2022 | Download |
| Lei nº 1206-2022 – Autorização ao Poder Executivo para celebrar parceria na modalidade Termo de Fomento com a Associação de Pais e amigos dos Excepcionais – APAE | | | 564.19 kb | 15 | 10-02-2022 | Download |
| Lei nº 1205-2022 – Autorização ao Poder Executivo para celebrar parceria na modalidade Termo de Fomento com a Associação de Pais e amigos dos Excepcionais – APAE | | | 359.87 kb | 11 | 10-02-2022 | Download |
| Lei nº 1204-2022 – Regulamenta o repasse da parcela adicional da assistência financeria complementar aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município | | | 360.23 kb | 29 | 13-01-2022 | Download |
| Lei nº 1203-2022 – Criação e denominação de Escola Municipal de Educação do Campo no Distrito São Domingos | | | 334.91 kb | 21 | 12-01-2022 | Download |
| Lei nº 1202-2021 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Clara, para o exercício de 2022 – LOA 2022 | | | 1.02 mb | 23 | 12-01-2022 | Download |
| Lei nº 1201-2021 – Dispõe sobre o aumento do vencimento dos servidores ocupantes dos cargos de padrões I e II do Poder Legislativo de Água Clara-MS | | | 255.84 kb | 31 | 03-01-2022 | Download |
| Lei nº 1200-2021 – Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos servidores do Poder Legislativo de Água Clara-MS | | | 257.22 kb | 34 | 03-01-2022 | Download |
| Lei nº 1199-2021 – Autorização ao Poder Executivo celebar parceria na modalidade Termo de Fomento com Associação da Guarda Mirim e Banda Marcial Cristo Rei | | | 629.58 kb | 15 | 12-01-2022 | Download |
| Lei nº 1198-2021 – Autorização do Poder Executivo Municipal para celebar parceria na modalidade Termo de Fomento com a Fundação Chapadão | | | 6.75 mb | 20 | 17-12-2021 | Download |
| Lei nº 1197-2021 – Institui o Plano Plurianual do Município de Água Clara-MS, para o período de 2022 a 2025. | | | 879.61 kb | 50 | 10-12-2021 | Download |
| Lei nº 1196-2021 – Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões… | | | 6.60 mb | 58 | 12-11-2021 | Download |
| Lei nº 1195-2021 – Denomina o local onde ficam estacionadas as ambulâncias, Coordenadoria de Serviço Móvel de Urgência 'José Divino da Silva', Shel da Ambulância. | | | 1.23 mb | 22 | 09-11-2021 | Download |
| Lei nº 1194-2021 – Dispõe sobre contratação temporária de pessoal para atender as necessidades por tempo determinado de excepcional interesse público | | | 2.77 mb | 41 | 04-11-2021 | Download |
| Lei nº 1193-2021 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Anual do exercício de 2021, e dá outras providências. | | | 1.54 mb | 30 | 27-10-2021 | Download |
| Lei nº 1192-2021 – Dispõe sobre alteração do nome da Rua Osvaldo Pedrozo localizada no bairro Jardim Novo Horizonte, no município de Água Clara-MS | | | 1.18 mb | 33 | 27-10-2021 | Download |
| Lei nº 1191-2021 – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar CMAE, e dá outras providências | | | 2.27 mb | 21 | 10-12-2021 | Download |
| Lei nº 1190-2021 – Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher | | | 2.09 mb | 114 | 16-09-2021 | Download |
| Lei nº 1189-2021 – Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, ao Orçamento Geral do Município | | | 2.33 mb | 59 | 16-09-2021 | Download |
| Lei nº 1188-2021 – Autorização ao Poder Executivo celebrar parceria na modalidade Termo de Fomento com a Associação Impacto de Lutas Kensei | | | 1.19 mb | 19 | 10-12-2021 | Download |
| Lei nº 1187-2021 – Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus e dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização e Orientação | | | 1.81 mb | 36 | 24-08-2021 | Download |
| Lei nº 1186-2021 – Autorização ao Poder Executivo Municipal celebrar parceria na modalidade Termo de Fomento com a Associação de Alunos Universitários – ASAUAC | | | 1.63 mb | 27 | 23-08-2021 | Download |
| Lei nº 1185-2021 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2022, e dá outras providências | | | 9.60 mb | 105 | 16-07-2021 | Download |
| Lei nº 1184-2021 – Atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências | | | 2.35 mb | 50 | 09-07-2021 | Download |
| Lei nº 1183-2021 – Alteração do nome da Rua Rio Verde localizada no bairro Jardim Aeroporto | | | 1.17 mb | 37 | 09-07-2021 | Download |
| Lei nº 1182-2021 – Denominação do prédio construído para ser uma UPA no Bairro Jardim Morumbi | | | 1.66 mb | 35 | 09-07-2021 | Download |
| Lei nº 1181-2021 – Alteração das Tabelas 5, 7, 8, 9 e 17 da Lei nº 1127-2020, que dispôs sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração | | | 8.49 mb | 202 | 07-07-2021 | Download |
| Lei nº 1180-2021 – Altera o Parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 1050-2018 (Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV) | | | 3.33 mb | 47 | 21-07-2021 | Download |
| Lei nº 1179-2021 – Dispõe sobre a Criação do Programa Primeiro Emprego e Emprego para a Mulher. | | | 3.45 mb | 40 | 06-08-2021 | Download |
| Lei nº 1178-2021 – Aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo em via pública | | | 1.59 mb | 36 | 02-07-2021 | Download |
| Lei nº 1177-2021 – Autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar parceria na modalidade de Termo de Fomento com a APAE | | | 1.67 mb | 32 | 02-07-2021 | Download |
| Lei nº 1176-2021 – Dispõe sobre a Proibição de Queimadas nas Vias Públicas e nos Imóveis Urbanos do Município de Água Clara-MS | | | 3.00 mb | 47 | 21-06-2021 | Download |
| Lei nº 1175-2021 – Institui o Dia do Aposentado Municipal, no âmbito do Município de Água Clara-MS | | | 2.43 mb | 27 | 18-06-2021 | Download |
| Lei nº 1174-2021 – Criação e Concessão de Auxílio Emergencial (Cartão Social) com Recursos do Município em Decorrência causada pela COVID-19 | | | 3.54 mb | 193 | 17-06-2021 | Download |
| Lei nº 1173-2021 – Dispõe sobre modificação da Lei nº 723-2009, e dá outras providências | | | 5.74 mb | 68 | 17-06-2021 | Download |
| Lei nº 1172-2021 – Reestruturação Conselho Municipal Acompanhamento Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB | | | 5.91 mb | 44 | 17-06-2021 | Download |
| Lei nº 1171-2021 – Institui o sistema de diárias para cobrir despesas de viagens do Instituto de Previdência Social – Água Clara Previdência | | | 4.08 mb | 88 | 17-06-2021 | Download |
| Lei nº 1170-2021 – Institui Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS do Município de Água Clara-MS, e dá outras providências | | | 3.45 mb | 104 | 27-05-2021 | Download |
| Lei nº 1169-2021 – Denominação da Rua Um localizada no Bairro Jardim Planalto, no município de Água Clara-MS | | | 1.15 mb | 67 | 26-05-2021 | Download |
| Lei nº 1168-2021 – Denominação da Rua Dois localizada no bairro Jardim Planalto no Município de Água Clara-MS | | | 1.18 mb | 77 | 26-05-2021 | Download |
| Lei nº 1167-2021 – Proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água no Município, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento | | | 1.80 mb | 55 | 12-05-2021 | Download |
| Lei nº 1166-2021 – Dispõe sobre procedimentos de gestão da Dívida Ativa no Município de Água Clara-MS | | | 1.41 mb | 83 | 06-04-2021 | Download |
| Lei nº 1165-2021 – Autorização à Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à Alienação de Títulos da Dívida Agrária em que o Município figura como titular, custodiados no Banco do Brasil S.A. | | | 1.65 mb | 70 | 06-04-2021 | Download |
| Lei nº 1164-2021 – Altera o art. 3º da Lei 1135-2020, que dispôs sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS | | | 1.53 mb | 60 | 06-04-2021 | Download |
