Legislação

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Lei nº 1190-2021 – Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher 2.09 mb2616-09-2021 Download
Lei nº 1189-2021 – Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, ao Orçamento Geral do Município 2.33 mb916-09-2021 Download
Lei nº 1187-2021 – Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus e dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização e Orientação 1.81 mb1224-08-2021 Download
Lei nº 1186-2021 – Autorização ao Poder Executivo Municipal celebrar parceria na modalidade Termo de Fomento com a Associação de Alunos Universitários – ASAUAC 1.63 mb823-08-2021 Download
Lei nº 1185-2021 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2022, e dá outras providências 9.60 mb3316-07-2021 Download
Lei nº 1184-2021 – Atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências 2.35 mb2209-07-2021 Download
Lei nº 1183-2021 – Alteração do nome da Rua Rio Verde localizada no bairro Jardim Aeroporto 1.17 mb1709-07-2021 Download
Lei nº 1182-2021 – Denominação do prédio construído para ser uma UPA no Bairro Jardim Morumbi 1.66 mb2209-07-2021 Download
Lei nº 1181-2021 – Alteração das Tabelas 5, 7, 8, 9 e 17 da Lei nº 1127-2020, que dispôs sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração 8.49 mb9607-07-2021 Download
Lei nº 1180-2021 – Altera o Parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 1050-2018 (Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV) 3.33 mb2621-07-2021 Download
Lei nº 1179-2021 – Dispõe sobre a Criação do Programa Primeiro Emprego e Emprego para a Mulher. 3.45 mb1506-08-2021 Download
Lei nº 1178-2021 – Aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo em via pública 1.59 mb1002-07-2021 Download
Lei nº 1177-2021 – Autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar parceria na modalidade de Termo de Fomento com a APAE 1.67 mb802-07-2021 Download
Lei nº 1176-2021 – Dispõe sobre a Proibição de Queimadas nas Vias Públicas e nos Imóveis Urbanos do Município de Água Clara-MS 3.00 mb2321-06-2021 Download
Lei nº 1175-2021 – Institui o Dia do Aposentado Municipal, no âmbito do Município de Água Clara-MS 2.43 mb1018-06-2021 Download
Lei nº 1174-2021 – Criação e Concessão de Auxílio Emergencial (Cartão Social) com Recursos do Município em Decorrência causada pela COVID-19 3.54 mb3317-06-2021 Download
Lei nº 1173-2021 – Dispõe sobre modificação da Lei nº 723-2009, e dá outras providências 5.74 mb3217-06-2021 Download
Lei nº 1172-2021 – Reestruturação Conselho Municipal Acompanhamento Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB 5.91 mb817-06-2021 Download
Lei nº 1171-2021 – Institui o sistema de diárias para cobrir despesas de viagens do Instituto de Previdência Social – Água Clara Previdência 4.08 mb2917-06-2021 Download
Lei nº 1170-2021 – Institui Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS do Município de Água Clara-MS, e dá outras providências 3.45 mb7327-05-2021 Download
Lei nº 1169-2021 – Denominação da Rua Um localizada no Bairro Jardim Planalto, no município de Água Clara-MS 1.15 mb5226-05-2021 Download
Lei nº 1168-2021 – Denominação da Rua Dois localizada no bairro Jardim Planalto no Município de Água Clara-MS 1.18 mb5226-05-2021 Download
Lei nº 1167-2021 – Proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água no Município, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento 1.80 mb2712-05-2021 Download
Lei nº 1166-2021 – Dispõe sobre procedimentos de gestão da Dívida Ativa no Município de Água Clara-MS 1.41 mb4706-04-2021 Download
Lei nº 1165-2021 – Autorização à Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à Alienação de Títulos da Dívida Agrária em que o Município figura como titular, custodiados no Banco do Brasil S.A. 1.65 mb4106-04-2021 Download
Lei nº 1164-2021 – Altera o art. 3º da Lei 1135-2020, que dispôs sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS 1.53 mb2706-04-2021 Download
Lei nº 1163-2021 – Autorização ao Poder Executivo a efetivar doação de imóvel do Patrimônio Público, visando regularizar situações de posses referentes ao Bairro Jardim Morumbi 1.56 mb4512-03-2021 Download
Lei nº 1162-2021 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao orçamento anual do exercício de 2021 2.40 mb3308-03-2021 Download
Lei nº 1161-2021 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao orçamento anual do exercício de 2021 1.67 mb2908-03-2021 Download
Lei nº 1160-2021 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao orçamento anual do exercício de 2021 2.31 mb2808-03-2021 Download
Lei nº 1159-2021 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao orçamento anual do exercício de 2021 1.50 mb2408-03-2021 Download
Lei nº 1158-2021 – Dispõe sobre a proibição, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no município 1.13 mb2901-03-2021 Download
Lei nº 1157-2021 – Autorização ao Poder Executivo Municipal paracelebrar parceria na modalidade de Termo de Fomento com a APAE 1.63 mb3403-02-2021 Download
Lei nº 1156-2021 – Autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar parceria na modalidade de Termo de Fomento com a APAE 4.16 mb5803-02-2021 Download
Lei nº 1155-2021 – Altera artigos da Lei nº 1126-2020, que dispôs sobre a reestruturação e modernização da Prefeitura Municipal 1.53 mb10403-02-2021 Download
Lei nº 1154-2020 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Clara-MS, para o exercício de 2021 – LOA 2021_compressed (1) 31.52 mb24530-12-2020 Download
Lei nº 1153-2020 – Dispõe sobre a criação do Prêmio Previne Brasil – Pagamento por Desempenho 2.90 mb55103-12-2020 Download
Lei nº 1152-2020 – Instituição do Programa de Recuperação de Créditos – REFIS do Município de Água Clara-MS, e dá outras providências. 1.61 mb7330-09-2020 Download
Lei nº 1151-2020 – Autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar a cessão de áreas do Patrimônio Público, para a Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul-SANESUL. 157.95 kb8030-09-2020 Download
Lei nº 1150-2020 – Doação de parte do imóvel do Patrimônio Público para a empresa de Saneamento do Estado – SANESUL, para construção de centro de reservação 150.61 kb5824-08-2020 Download
Lei nº 1149-2020 – Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município 192.98 kb3520-08-2020 Download
Lei nº 1148-2020 – Doação do imóvel do Patrimônio Público para a Empresa de saneamento do Estado – SANESUL, visando a construção de reservatório de água. 28.55 mb13919-08-2020 Download
Lei nº 1147-2020 – Autorização ao Poder Executivo a efetivar a desafetação da área pública que menciona e identifica a sua alienação, visando regularização de antiga irregularidade. 9.51 mb7619-08-2020 Download
Lei nº 1146-2020 – Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo determinado de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX da Const. Federal 1.03 mb22206-08-2020 Download
Lei nº 1145-2020 – Adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência Social do Município em razão das alterações no sistema previdênciário 2.30 mb12006-08-2020 Download
Lei nº 1144-2020 – Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro Parque São Pedro 645.93 kb8006-08-2020 Download
Lei nº 1143-2020 – Errata e Republicação 16.55 mb12921-09-2020 Download
Lei nº 1143-2020 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 – LDO 7.04 mb7216-10-2020 Download
Lei nº 1142-2020 – Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 1137-2020, que criou a Unidade de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS-I) 1.17 mb9106-08-2020 Download
Lei nº 1141-2020 – Dispõe sobre a semana de conscientização contra a corrupção e dá outras providências. 715.94 kb2806-08-2020 Download
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