Fiscalização aplicará multas à proprietários com terrenos baldios considerados sujo conforme Lei

Fiscalização aplicará multas à proprietários com terrenos baldios considerados sujo conforme Lei

A Prefeitura Municipal de Água Clara, através da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo informa que entrará em vigor o decreto para fiscalização e aplicação de multas de terrenos baldios considerados sujos, com mato alto, lixo, detritos, entulhos ou qualquer outro material suscetível a causar riscos à saúde, higiene e segurança pública.

Se o proprietário não realizar a limpeza de seu terreno, a Administração Pública irá executar a limpeza, cobrando do proprietário os custos do serviço, com multa, juros e correção monetária.

O objetivo é controlar o surto de doenças tais como a dengue, chikungunya, zika vírus, tendo em vista, ainda, o risco já existente devido à pandemia causada pelo Coronavírus.

DENUNCIE
Meio de denúncias pelo site da Prefeitura ( em Breve disponível) campo : Ouvidoria, Terrenos Baldio.

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