Pesquisar Legislação Legislação Descrição Versão Tamanho Cliques Data Baixar TítuloDescriçãoVersãoTamanhoCliquesDataBaixar Lei nº 1363-2025 – Denomina Rua Luiz Alberto da Silva a atual rua Projetada A, localizada no Loteamento Coohamac I698.09 KB1114-07-2025 BaixarVisualizar Lei nº 1362-2025 – Dispõe sobre a nomeação do CAT – Centro de atendimento para Autismo, trantornosneurodivergentes e mentais729.37 KB714-07-2025 BaixarVisualizar Lei nº 1361-2025 – Dispõe sobre a instalação e operação de serviços funerários no município de Água Clara-MS1.63 MB814-07-2025 BaixarVisualizar Lei nº 1360-2025 – Autoriza o Poder Executivo doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e concede isenção tributária1.87 MB614-07-2025 BaixarVisualizar Lei nº 1349-2025 – Concede reajuste dos vencimentos do magistério municipal no percentual de 6% (seis por cento)1.52 MB24815-04-2025 BaixarVisualizar Lei nº 1346-2025 – Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde816.00 KB21815-04-2025 BaixarVisualizar Lei nº 1345-2025 – Altera a tabela I do anexo II daLei Complementar 1.027-20217 (CódigoTributário Municipal) modificando a alíquota para cálculo do ITBI0.97 MB8608-04-2025 BaixarVisualizar Lei nº 1344-2025 – Autoriza a realização desdobro para parcelamento para fins de implementação de programas habitacionais de caráter social0.96 MB4708-04-2025 BaixarVisualizar Lei nº 1343-2025 – Altera as Leis nº 1.1126-2020 e nº 1.127-2020, para criar cargos, reestruturar secretarias e reajustar remunerações16.49 MB6108-04-2025 BaixarVisualizar Lei nº 1342-2025 – Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, para o ano de 20250.97 MB4328-04-2025 BaixarVisualizar Lei nº 1341-2025 – Fixa o vencimento do cargo de provimento em comissão de Assistente Jurídico criado no âmbito da Câmara Municipal de Água Clara-MS1.01 MB4315-04-2025 BaixarVisualizar Lei nº 1340-2025 – Fixação do valor da gratificação pelo exercício da função de fiscal de contratos no âmbito da Câmara Municipal de Água Clara-MS1.16 MB4815-04-2025 BaixarVisualizar Lei nº 1339-2025 – Dispõe sobre o reajuste anual do auxílio-alimentação pago aos servidores do poder legislativo de Água Clara-MS0.96 MB3515-04-2025 BaixarVisualizar Lei nº 1338-2025 – Alteração da Lei Municipal 723-2009, para reajustar o percentual do Jeton pago aos conselheiros do Instituto de Previdência1.24 MB3615-04-2025 BaixarVisualizar Lei nº 1337-2025 – Autorização para celebrar parceria na modalidade de Termo de Colaboração com a Associação de Alunos Universitários de Água Clara-MS1.37 MB4315-04-2025 BaixarVisualizar Lei nº 1336-2024 – Institui o Programa Regulariza Água Clara, para pagamento de débitos tributários e não tributários nas modalidades previstas9.74 MB13110-03-2025 BaixarVisualizar Lei nº 1335-2024 – Altera o art. 69 e insere o Art. 166-A na Lei 1027-2017 (código tributário municipal)1.53 MB9110-03-2025 BaixarVisualizar Lei nº 1334-2024 – Alteração da redação dos artigos 1º § 1º, caput do artigo 5º e caput do art. 6º da Lei nº 1.315-2024, auxílio financeiro aos atletas de montaria (peão de rodeio)1.50 MB4710-03-2025 BaixarVisualizar Lei nº 1333-2024 – Autorização ao Poder Executivo para celebrar parceria na modalidade Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE1.42 MB4010-03-2025 BaixarVisualizar Lei nº 1332-2024 – Dispõe sobre a nomeação da Praça Pública do Bairro Jardim Primavera 2 (Portelinha) e dá outras providências.1.14 MB3510-03-2025 BaixarVisualizar Lei nº 1331-2024 – Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Água Clara para o período de 2025-20353.22 MB5310-03-2025 BaixarVisualizar Lei nº 1330-2024 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Água Clara-MS, para o Exercício Financeiro de 20255.95 MB7210-03-2025 BaixarVisualizar Lei nº 1329-2024 – Dispõe sobre a nomeação da Rua Projetada 06, do loteamento Jardim Água Limpa e dá outras providências.1.04 MB4010-03-2025 BaixarVisualizar Lei nº 1325-2024 – Autorização legislativa para celebar parceria na modalidade de termo de fomento entre o Município e a Associação Ruralista Aguaclarense – ARA2.37 MB3410-03-2025 BaixarVisualizar Lei nº 1324-2024 – Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial1.80 MB4310-03-2025 BaixarVisualizar Lei nº 1323-2024 – Homologação da reavaliação atuarial de 2024 e modifica o plano de amortização do regime próprio de previdência social custeado pelo Ente Federativo5.07 MB4310-03-2025 BaixarVisualizar Lei nº 1322-2024 – Denominação da quadra de esportes da Escola Eva Freitas Mathias, localizada no distrito São Domingos como José Alves dos Santos1.21 MB4010-03-2025 BaixarVisualizar Lei nº 1321-2024 – Dispõe sobre a nomeação da Avenida Projetada 03 do loteamento Jardim dos Ipês e dá outras providências1.01 MB4410-03-2025 BaixarVisualizar Lei nº 1320-2024 – Dispõe sobre a nomeação da 'Quadra 14 Lote 04' localizada no Jardim das Oliveiras, no Município de Água Clara1.14 MB3910-03-2025 BaixarVisualizar Lei nº 1319-2024 – Cria a medalha 'Zumbi dos Palmares', no âmbito do município de Água Clara2.49 MB3910-03-2025 BaixarVisualizar Lei nº 1318-2024 – Dispõe sobre a nomeação da Praça Pública do Canteiro da Avenida Fernanda Valera Conrado0.97 MB3810-03-2025 BaixarVisualizar Lei nº 1317-2024 – Dispõe sobre a nomeação da Praça Pública da Avenida das Indústrias1.08 MB3510-03-2025 BaixarVisualizar Lei nº 1316-2024 – Dispõe sobre a denominação da quadra de esportes localizada no Conjunto Habitacional Greice Aparecida de Andrade Vida712.85 KB3410-03-2025 BaixarVisualizar Lei nº 1315-2024 – Dispõe sobre auxílio financeiro aos atletas na modalidade de montaria (peão de rodeio) que representam o Município2.24 MB5610-03-2025 BaixarVisualizar Lei nº 1313-2024 – Autoriza a chefe do Poder Executivo, proceder à abettura de Crédito Adicional Especial1.33 MB17619-07-2024 BaixarVisualizar Lei nº 1312-2024 – Dispõe sobre a nomeação do espaço público, onde situa-se o recinto ARA953.79 KB14019-07-2024 BaixarVisualizar Lei nº 1311-2024 – Autorização do Poder Executivo para celebar parceria na modalidade termo de fomento com a Associação Impacto de Lutas Kensei-Kaikaratê1.32 MB10119-07-2024 BaixarVisualizar Lei nº 1310-2024 – Dispõe sobre o remanejamento parcial da programação orçamentária oriundadas Emendas Parlamentares Impositivas11.45 MB16319-07-2024 BaixarVisualizar Lei nº 1309-2024 – Fixa o vencimento do cargo de provimento efetivo de tradutor e intérprete de libras1.21 MB11019-07-2024 BaixarVisualizar Lei nº 1308-2024 – Fixa o vencimento do cargo de provimento em comissão de Assessor Contábil1.21 MB11319-07-2024 BaixarVisualizar Lei nº 1307-2024 – Dispõe sobre a denominação de rua no bairro Jardim dos Ipês971.44 KB13329-08-2024 BaixarVisualizar Lei nº 1306-2024 – Concede Revisão Geral anual dos vencimentos dos servidos do Poder Executivo Municipal, extensível aos aposentados e pensionistas1.08 MB12019-07-2024 BaixarVisualizar Lei nº 1304-2024 – Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e dirigentes de autarquias, para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2025840.84 KB17119-07-2024 BaixarVisualizar Lei nº 1303-2024 – Dispõe sobre o aumento da carga horária e instituição da gratificação por dedicação exclusiva aos advogados da Câmara Municipal1.60 MB8819-07-2024 BaixarVisualizar Lei nº 1302-2024 – Fixa o subsídio dos vereadores de Água Clara-MS, para a legislatura que inicia em 1º de janeiro de 20251.17 MB14519-07-2024 BaixarVisualizar Lei nº 1301-2023 – Dispõe sobre a nomeação das ruas do loteamento Jardim dos Ipês1.34 MB15619-07-2024 BaixarVisualizar Lei nº 1300-2023 – Dispõe sobre a nomeação do Centro de Imagem Municipal925.61 KB7929-08-2024 BaixarVisualizar Lei nº 1299-2023 – Dispõe sobre a nomeação das ruas do loteamento Jardim dos Ipês1.40 MB17919-07-2024 BaixarVisualizar Lei nº 1298-2023 – Dispõe sobre a nomeação das ruas do loteamento Jardim dos Ipês1.78 MB11419-07-2024 BaixarVisualizar Lei nº 1297-2023 – Dispõe sobre alteração do nome da 'Rua Projetada M' localizada no Jardim dos Ipês1.24 MB10519-07-2024 BaixarVisualizar 1 2 3 … 23 Próximo »
