Legislação Municipal

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Legislação

TítuloDescriçãoVersãoTamanhoCliquesDataBaixar
Lei nº 1313-2024 – Autoriza a chefe do Poder Executivo, proceder à abettura de Crédito Adicional Especial1.33 MB519-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1312-2024 – Dispõe sobre a nomeação do espaço público, onde situa-se o recinto ARA953.79 KB019-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1311-2024 – Autorização do Poder Executivo para celebar parceria na modalidade termo de fomento com a Associação Impacto de Lutas Kensei-Kaikaratê1.32 MB019-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1310-2024 – Dispõe sobre o remanejamento parcial da programação orçamentária oriundadas Emendas Parlamentares Impositivas11.45 MB019-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1309-2024 – Fixa o vencimento do cargo de provimento efetivo de tradutor e intérprete de libras1.21 MB019-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1308-2024 – Fixa o vencimento do cargo de provimento em comissão de Assessor Contábil1.21 MB019-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1306-2024 – Concede Revisão Geral anual dos vencimentos dos servidos do Poder Executivo Municipal, extensível aos aposentados e pensionistas1.08 MB119-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1304-2024 – Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e dirigentes de autarquias, para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2025840.84 KB219-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1303-2024 – Dispõe sobre o aumento da carga horária e instituição da gratificação por dedicação exclusiva aos advogados da Câmara Municipal1.60 MB019-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1302-2024 – Fixa o subsídio dos vereadores de Água Clara-MS, para a legislatura que inicia em 1º de janeiro de 20251.17 MB019-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1301-2023 – Dispõe sobre a nomeação das ruas do loteamento Jardim dos Ipês1.34 MB919-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1299-2023 – Dispõe sobre a nomeação das ruas do loteamento Jardim dos Ipês1.40 MB719-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1298-2023 – Dispõe sobre a nomeação das ruas do loteamento Jardim dos Ipês1.78 MB219-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1297-2023 – Dispõe sobre alteração do nome da 'Rua Projetada M' localizada no Jardim dos Ipês1.24 MB319-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1296-2024 – Alteração da Lei nº 1127-2020, para extinguir o cargo de auxiliar de enfermagem, reaproveitar e reenquadrar os servidores no cargo de técnico de enfermagem1.07 MB019-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1295-2024 – Autorização ao poder executivo para celebrar parceria na modlidade termo de colaboração com a Associação de Alunos Universitários de Água Clara – ASAUAC5.02 MB319-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1294-2023 – Dispõe sobre o reajuste anual do auxílio-alimentação pago aos servidores do Poder Legislativo0.96 MB2611-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1293-2023 – Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores do Poder Legislativo de Água Clara-MS961.83 KB611-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1292-2023 – Autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação Impacto de Lutas Kensei – Kaikaratê e Kickboxing0.97 MB511-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1291-2023 – Autorização para celebrar Termo de Colaboração com a Casa de Recuperação Vida Nova – CARPENVI1.29 MB511-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1290-2023 – Autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação Guarda Mirim e Banda Marcial Cristo Rei1.55 MB511-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1288-2023 – Autorização para celebrar Termo de Fomento com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais1.00 MB311-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1287-2023 – Institui o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra como feriado municipal, no município de Água Clara1.62 MB311-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1286-2023 – Institui o mês Janeiro Branco no Município de Água Clara-MS1.21 MB211-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1285-2023 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Clara-MS para o Exercício 2024926.05 KB12726-01-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1285-2023 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024- Republicação por Incorreção16.15 MB5008-04-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1284-2023 – Denominação do estacionamento público localizado na Avenida Júlio Maia esquina com Portes Batista de Souza565.75 KB4722-02-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1283-2023 – Dispõe sobre a presença de interprete de LIBRAS em agencias bancárias do município302.67 KB6526-01-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1282-2023 – Dispõe sobre a criação de Centro Educacional no Município de Água Clara e dá outras providências.722.54 KB8608-12-2023 BaixarVisualizar
Lei nº 1281-2023 – Dispõe sobre a denominação do Prédio do Velório Municipal de Água Clara-MS, e dá outras providências.431.04 KB4708-12-2023 BaixarVisualizar
Lei nº 1280-2023 – Cria o 'Complemento Salarial do Piso da Enfermagem' e dá outras providências'.1.10 MB7308-12-2023 BaixarVisualizar
Lei nº 1279-2023 – Dispõe sobre o aumento do vencimento base para carreiras específicas dos servidores da Câmara Municipal.789.23 KB6408-12-2023 BaixarVisualizar
Lei nº 1278-2023 – Altera a nomeação do loteamento Jardim Morumbi II e dá outras providências546.97 KB5708-12-2023 BaixarVisualizar
Lei nº 1277-2023 – Reconhece o cordão de girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiências ocultas.647.69 KB6308-12-2023 BaixarVisualizar
Lei nº 1276-2023 – Institui adicionais e ajuda de custo, cria funções de confiança e altera o símbolo de cargos em comissão.1.69 MB7408-12-2023 BaixarVisualizar
Lei nº 1275-2023 – Dispõe sobre fornecimento de absorventes, estabelece diretrizes para ações de promoção da dignidade menstrual, conscientização e informação832.55 KB5108-12-2023 BaixarVisualizar
Lei nº 1274-2023 – Insttitui a produtividade fiscal aos funcionários lotados no setor de Arrecadaçõa e Tributos1.30 MB15311-09-2023 BaixarVisualizar
Lei nº 1273-2023 – Dispõe sobre a autorização legislativa para Termo de Fomento entre o municipio e a Associação Ruralista (ARA)184.23 KB7711-09-2023 BaixarVisualizar
Lei nº 1272-2023 – Dispõe sobre a Instituição de condominios de lotes e loteamentos com acesso controlado no municipio909.24 KB12911-09-2023 BaixarVisualizar
Lei nº 1271-2023 – Autorização legislativa para que o poder executivo celebre parceria na modalidade de termo de fomento com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Água Clara189.51 KB8215-08-2023 BaixarVisualizar
Lei nº 1270-2023 – Autorização do Poder Executivo celebrar parceria na modalidade Termo de Fomento com a Associação Impacto de Lutas Kensei-Kai karatê e Kickboxing187.49 KB8215-08-2023 BaixarVisualizar
Lei nº 1269-2023 – Autorização ao Poder Executivo para celebar parceria na modalidade Termo de Fomento com Associação da Guarda Mirim e Banda Marcial Cristo Rei185.59 KB7615-08-2023 BaixarVisualizar
Lei nº 1268-2023 – Homologação da reavaliação atuarial de 2023, altera o custo normal e modifica o plano de amortizaçãodo regime prório de previdência social3.95 MB019-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1268-2023 – Homologação da reavaliação atuarial de 2023, altera o custo normal e modifica o plano de amortização do regime próprio de previdência social190.86 KB9415-08-2023 BaixarVisualizar
Lei nº 1267-2023 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercicio de 20241.65 MB14311-09-2023 BaixarVisualizar
Lei nº 1266-2023 – Abertura de crédito adicional face a criação do elemento de despesa, alterando-se o quadro de despesa da Câmara Municipal215.53 KB7511-09-2023 BaixarVisualizar
Lei nº 1265-2023 – Altera a Lei 1.127-2020, cria cargo de provimento efetivo, em comissão, reenquadramento de nivel e da outras providências2.64 MB11811-09-2023 BaixarVisualizar
Lei nº 1264-2023 – Altera as disposições contidas na Lei Municipal nº 912-2013, e dá outras providências129.82 KB18727-06-2023 BaixarVisualizar
Lei nº 1263-2023 – Dispõe sobre a política habitacional de interesse social do Município de Água Clara e dá outras providências908.67 KB19127-06-2023 BaixarVisualizar
Lei nº 1262-2023 – Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental – SILAM, cria o Órgão Executor da Política de Meio Ambiente7.44 MB7815-12-2023 BaixarVisualizar
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