Lei nº 1336-2024 – Institui o Programa Regulariza Água Clara, para pagamento de débitos tributários e não tributários nas modalidades previstas | | | 9.74 MB | 41 | 10-03-2025 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1335-2024 – Altera o art. 69 e insere o Art. 166-A na Lei 1027-2017 (código tributário municipal) | | | 1.53 MB | 36 | 10-03-2025 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1334-2024 – Alteração da redação dos artigos 1º § 1º, caput do artigo 5º e caput do art. 6º da Lei nº 1.315-2024, auxílio financeiro aos atletas de montaria (peão de rodeio) | | | 1.50 MB | 8 | 10-03-2025 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1333-2024 – Autorização ao Poder Executivo para celebrar parceria na modalidade Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE | | | 1.42 MB | 5 | 10-03-2025 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1332-2024 – Dispõe sobre a nomeação da Praça Pública do Bairro Jardim Primavera 2 (Portelinha) e dá outras providências. | | | 1.14 MB | 5 | 10-03-2025 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1331-2024 – Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Água Clara para o período de 2025-2035 | | | 3.22 MB | 6 | 10-03-2025 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1330-2024 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Água Clara-MS, para o Exercício Financeiro de 2025 | | | 5.95 MB | 8 | 10-03-2025 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1329-2024 – Dispõe sobre a nomeação da Rua Projetada 06, do loteamento Jardim Água Limpa e dá outras providências. | | | 1.04 MB | 7 | 10-03-2025 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1325-2024 – Autorização legislativa para celebar parceria na modalidade de termo de fomento entre o Município e a Associação Ruralista Aguaclarense – ARA | | | 2.37 MB | 5 | 10-03-2025 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1324-2024 – Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial | | | 1.80 MB | 7 | 10-03-2025 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1323-2024 – Homologação da reavaliação atuarial de 2024 e modifica o plano de amortização do regime próprio de previdência social custeado pelo Ente Federativo | | | 5.07 MB | 8 | 10-03-2025 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1322-2024 – Denominação da quadra de esportes da Escola Eva Freitas Mathias, localizada no distrito São Domingos como José Alves dos Santos | | | 1.21 MB | 7 | 10-03-2025 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1321-2024 – Dispõe sobre a nomeação da Avenida Projetada 03 do loteamento Jardim dos Ipês e dá outras providências | | | 1.01 MB | 5 | 10-03-2025 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1320-2024 – Dispõe sobre a nomeação da 'Quadra 14 Lote 04' localizada no Jardim das Oliveiras, no Município de Água Clara | | | 1.14 MB | 4 | 10-03-2025 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1319-2024 – Cria a medalha 'Zumbi dos Palmares', no âmbito do município de Água Clara | | | 2.49 MB | 7 | 10-03-2025 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1318-2024 – Dispõe sobre a nomeação da Praça Pública do Canteiro da Avenida Fernanda Valera Conrado | | | 0.97 MB | 5 | 10-03-2025 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1317-2024 – Dispõe sobre a nomeação da Praça Pública da Avenida das Indústrias | | | 1.08 MB | 6 | 10-03-2025 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1316-2024 – Dispõe sobre a denominação da quadra de esportes localizada no Conjunto Habitacional Greice Aparecida de Andrade Vida | | | 712.85 KB | 5 | 10-03-2025 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1315-2024 – Dispõe sobre auxílio financeiro aos atletas na modalidade de montaria (peão de rodeio) que representam o Município | | | 2.24 MB | 6 | 10-03-2025 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1313-2024 – Autoriza a chefe do Poder Executivo, proceder à abettura de Crédito Adicional Especial | | | 1.33 MB | 134 | 19-07-2024 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1312-2024 – Dispõe sobre a nomeação do espaço público, onde situa-se o recinto ARA | | | 953.79 KB | 109 | 19-07-2024 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1311-2024 – Autorização do Poder Executivo para celebar parceria na modalidade termo de fomento com a Associação Impacto de Lutas Kensei-Kaikaratê | | | 1.32 MB | 66 | 19-07-2024 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1310-2024 – Dispõe sobre o remanejamento parcial da programação orçamentária oriundadas Emendas Parlamentares Impositivas | | | 11.45 MB | 126 | 19-07-2024 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1309-2024 – Fixa o vencimento do cargo de provimento efetivo de tradutor e intérprete de libras | | | 1.21 MB | 67 | 19-07-2024 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1308-2024 – Fixa o vencimento do cargo de provimento em comissão de Assessor Contábil | | | 1.21 MB | 73 | 19-07-2024 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1307-2024 – Dispõe sobre a denominação de rua no bairro Jardim dos Ipês | | | 971.44 KB | 92 | 29-08-2024 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1306-2024 – Concede Revisão Geral anual dos vencimentos dos servidos do Poder Executivo Municipal, extensível aos aposentados e pensionistas | | | 1.08 MB | 78 | 19-07-2024 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1304-2024 – Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e dirigentes de autarquias, para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2025 | | | 840.84 KB | 113 | 19-07-2024 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1303-2024 – Dispõe sobre o aumento da carga horária e instituição da gratificação por dedicação exclusiva aos advogados da Câmara Municipal | | | 1.60 MB | 54 | 19-07-2024 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1302-2024 – Fixa o subsídio dos vereadores de Água Clara-MS, para a legislatura que inicia em 1º de janeiro de 2025 | | | 1.17 MB | 86 | 19-07-2024 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1301-2023 – Dispõe sobre a nomeação das ruas do loteamento Jardim dos Ipês | | | 1.34 MB | 102 | 19-07-2024 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1300-2023 – Dispõe sobre a nomeação do Centro de Imagem Municipal | | | 925.61 KB | 44 | 29-08-2024 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1299-2023 – Dispõe sobre a nomeação das ruas do loteamento Jardim dos Ipês | | | 1.40 MB | 95 | 19-07-2024 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1298-2023 – Dispõe sobre a nomeação das ruas do loteamento Jardim dos Ipês | | | 1.78 MB | 73 | 19-07-2024 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1297-2023 – Dispõe sobre alteração do nome da 'Rua Projetada M' localizada no Jardim dos Ipês | | | 1.24 MB | 65 | 19-07-2024 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1296-2024 – Alteração da Lei nº 1127-2020, para extinguir o cargo de auxiliar de enfermagem, reaproveitar e reenquadrar os servidores no cargo de técnico de enfermagem | | | 1.07 MB | 62 | 19-07-2024 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1295-2024 – Autorização ao poder executivo para celebrar parceria na modlidade termo de colaboração com a Associação de Alunos Universitários de Água Clara – ASAUAC | | | 5.02 MB | 50 | 19-07-2024 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1294-2023 – Dispõe sobre o reajuste anual do auxílio-alimentação pago aos servidores do Poder Legislativo | | | 0.96 MB | 85 | 11-07-2024 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1293-2023 – Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores do Poder Legislativo de Água Clara-MS | | | 961.83 KB | 73 | 11-07-2024 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1292-2023 – Autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação Impacto de Lutas Kensei – Kaikaratê e Kickboxing | | | 0.97 MB | 54 | 11-07-2024 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1291-2023 – Autorização para celebrar Termo de Colaboração com a Casa de Recuperação Vida Nova – CARPENVI | | | 1.29 MB | 43 | 11-07-2024 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1290-2023 – Autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação Guarda Mirim e Banda Marcial Cristo Rei | | | 1.55 MB | 57 | 11-07-2024 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1289-2024 – Autorização para celebrar Termo de Fomento com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais | | | 1.24 MB | 30 | 29-08-2024 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1288-2023 – Autorização para celebrar Termo de Fomento com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais | | | 1.00 MB | 45 | 11-07-2024 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1287-2023 – Institui o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra como feriado municipal, no município de Água Clara | | | 1.62 MB | 58 | 11-07-2024 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1286-2023 – Institui o mês Janeiro Branco no Município de Água Clara-MS | | | 1.21 MB | 40 | 11-07-2024 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1285-2023 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Clara-MS para o Exercício 2024 | | | 926.05 KB | 164 | 26-01-2024 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1285-2023 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024- Republicação por Incorreção | | | 16.15 MB | 88 | 08-04-2024 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1284-2023 – Denominação do estacionamento público localizado na Avenida Júlio Maia esquina com Portes Batista de Souza | | | 565.75 KB | 72 | 22-02-2024 | BaixarVisualizar |
Lei nº 1283-2023 – Dispõe sobre a presença de interprete de LIBRAS em agencias bancárias do município | | | 302.67 KB | 108 | 26-01-2024 | BaixarVisualizar |