Legislação

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Lei nº 1336-2024 – Institui o Programa Regulariza Água Clara, para pagamento de débitos tributários e não tributários nas modalidades previstas9.74 MB4110-03-2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1335-2024 – Altera o art. 69 e insere o Art. 166-A na Lei 1027-2017 (código tributário municipal)1.53 MB3610-03-2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1334-2024 – Alteração da redação dos artigos 1º § 1º, caput do artigo 5º e caput do art. 6º da Lei nº 1.315-2024, auxílio financeiro aos atletas de montaria (peão de rodeio)1.50 MB810-03-2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1333-2024 – Autorização ao Poder Executivo para celebrar parceria na modalidade Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE1.42 MB510-03-2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1332-2024 – Dispõe sobre a nomeação da Praça Pública do Bairro Jardim Primavera 2 (Portelinha) e dá outras providências.1.14 MB510-03-2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1331-2024 – Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Água Clara para o período de 2025-20353.22 MB610-03-2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1330-2024 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Água Clara-MS, para o Exercício Financeiro de 20255.95 MB810-03-2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1329-2024 – Dispõe sobre a nomeação da Rua Projetada 06, do loteamento Jardim Água Limpa e dá outras providências.1.04 MB710-03-2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1325-2024 – Autorização legislativa para celebar parceria na modalidade de termo de fomento entre o Município e a Associação Ruralista Aguaclarense – ARA2.37 MB510-03-2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1324-2024 – Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial1.80 MB710-03-2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1323-2024 – Homologação da reavaliação atuarial de 2024 e modifica o plano de amortização do regime próprio de previdência social custeado pelo Ente Federativo5.07 MB810-03-2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1322-2024 – Denominação da quadra de esportes da Escola Eva Freitas Mathias, localizada no distrito São Domingos como José Alves dos Santos1.21 MB710-03-2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1321-2024 – Dispõe sobre a nomeação da Avenida Projetada 03 do loteamento Jardim dos Ipês e dá outras providências1.01 MB510-03-2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1320-2024 – Dispõe sobre a nomeação da 'Quadra 14 Lote 04' localizada no Jardim das Oliveiras, no Município de Água Clara1.14 MB410-03-2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1319-2024 – Cria a medalha 'Zumbi dos Palmares', no âmbito do município de Água Clara2.49 MB710-03-2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1318-2024 – Dispõe sobre a nomeação da Praça Pública do Canteiro da Avenida Fernanda Valera Conrado0.97 MB510-03-2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1317-2024 – Dispõe sobre a nomeação da Praça Pública da Avenida das Indústrias1.08 MB610-03-2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1316-2024 – Dispõe sobre a denominação da quadra de esportes localizada no Conjunto Habitacional Greice Aparecida de Andrade Vida712.85 KB510-03-2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1315-2024 – Dispõe sobre auxílio financeiro aos atletas na modalidade de montaria (peão de rodeio) que representam o Município2.24 MB610-03-2025 BaixarVisualizar
Lei nº 1313-2024 – Autoriza a chefe do Poder Executivo, proceder à abettura de Crédito Adicional Especial1.33 MB13419-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1312-2024 – Dispõe sobre a nomeação do espaço público, onde situa-se o recinto ARA953.79 KB10919-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1311-2024 – Autorização do Poder Executivo para celebar parceria na modalidade termo de fomento com a Associação Impacto de Lutas Kensei-Kaikaratê1.32 MB6619-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1310-2024 – Dispõe sobre o remanejamento parcial da programação orçamentária oriundadas Emendas Parlamentares Impositivas11.45 MB12619-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1309-2024 – Fixa o vencimento do cargo de provimento efetivo de tradutor e intérprete de libras1.21 MB6719-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1308-2024 – Fixa o vencimento do cargo de provimento em comissão de Assessor Contábil1.21 MB7319-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1307-2024 – Dispõe sobre a denominação de rua no bairro Jardim dos Ipês971.44 KB9229-08-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1306-2024 – Concede Revisão Geral anual dos vencimentos dos servidos do Poder Executivo Municipal, extensível aos aposentados e pensionistas1.08 MB7819-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1304-2024 – Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e dirigentes de autarquias, para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2025840.84 KB11319-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1303-2024 – Dispõe sobre o aumento da carga horária e instituição da gratificação por dedicação exclusiva aos advogados da Câmara Municipal1.60 MB5419-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1302-2024 – Fixa o subsídio dos vereadores de Água Clara-MS, para a legislatura que inicia em 1º de janeiro de 20251.17 MB8619-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1301-2023 – Dispõe sobre a nomeação das ruas do loteamento Jardim dos Ipês1.34 MB10219-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1300-2023 – Dispõe sobre a nomeação do Centro de Imagem Municipal925.61 KB4429-08-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1299-2023 – Dispõe sobre a nomeação das ruas do loteamento Jardim dos Ipês1.40 MB9519-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1298-2023 – Dispõe sobre a nomeação das ruas do loteamento Jardim dos Ipês1.78 MB7319-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1297-2023 – Dispõe sobre alteração do nome da 'Rua Projetada M' localizada no Jardim dos Ipês1.24 MB6519-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1296-2024 – Alteração da Lei nº 1127-2020, para extinguir o cargo de auxiliar de enfermagem, reaproveitar e reenquadrar os servidores no cargo de técnico de enfermagem1.07 MB6219-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1295-2024 – Autorização ao poder executivo para celebrar parceria na modlidade termo de colaboração com a Associação de Alunos Universitários de Água Clara – ASAUAC5.02 MB5019-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1294-2023 – Dispõe sobre o reajuste anual do auxílio-alimentação pago aos servidores do Poder Legislativo0.96 MB8511-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1293-2023 – Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores do Poder Legislativo de Água Clara-MS961.83 KB7311-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1292-2023 – Autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação Impacto de Lutas Kensei – Kaikaratê e Kickboxing0.97 MB5411-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1291-2023 – Autorização para celebrar Termo de Colaboração com a Casa de Recuperação Vida Nova – CARPENVI1.29 MB4311-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1290-2023 – Autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação Guarda Mirim e Banda Marcial Cristo Rei1.55 MB5711-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1289-2024 – Autorização para celebrar Termo de Fomento com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais1.24 MB3029-08-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1288-2023 – Autorização para celebrar Termo de Fomento com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais1.00 MB4511-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1287-2023 – Institui o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra como feriado municipal, no município de Água Clara1.62 MB5811-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1286-2023 – Institui o mês Janeiro Branco no Município de Água Clara-MS1.21 MB4011-07-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1285-2023 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Clara-MS para o Exercício 2024926.05 KB16426-01-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1285-2023 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024- Republicação por Incorreção16.15 MB8808-04-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1284-2023 – Denominação do estacionamento público localizado na Avenida Júlio Maia esquina com Portes Batista de Souza565.75 KB7222-02-2024 BaixarVisualizar
Lei nº 1283-2023 – Dispõe sobre a presença de interprete de LIBRAS em agencias bancárias do município302.67 KB10826-01-2024 BaixarVisualizar
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