A regularização histórica através do REURB beneficia famílias dos Jardins dos Ipês, Monjolo e Portelinha, garantindo segurança jurídica e cidadania.
O documento entregue não é apenas um papel. Ele representa o fim de décadas de insegurança jurídica.
Com a regularização, as famílias passam a ter seus nomes na matrícula do imóvel, conquistando o direito de comprovar residência, fazer melhorias na casa, obter financiamentos e deixar um patrimônio legítimo para seus herdeiros.
O REURB é um instrumento federal que permite aos municípios legalizar áreas urbanas já consolidadas. O processo regulariza a situação de moradores de boa-fé que construíram suas vidas em um terreno, mas nunca tiveram a posse legalizada.
Em Água Clara, a iniciativa marcou mais uma etapa de entrega de títulos nesta gestão. Agora, com a autorização municipal em mãos, os moradores devem procurar um cartório de registro de imóveis para realizar a averbação e obter a escritura pública definitiva. A etapa finaliza um ciclo de incerteza e inaugura um novo momento de direitos plenos e planejamento para as famílias.
A prefeitura municipal informa que o trabalho de regularização fundiária continua, com outras áreas já em processo de análise e documentação. A meta é estender, progressivamente, a segurança da posse legal a mais famílias em toda a cidade.
🚨 ATENÇÃO
O REURB está disponível para os bairros Portelinha, Monjolo e Aforamentos.
➡️ Para verificar a disponibilidade é só procurar a Procuradoria Jurídica do Município localizada no Paço Municipal com a documentação abaixo:
📑 Documentos:
– DOCUMENTOS PESSOAS
– COMPROVANTE DE ENDEREÇO
– CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO
– TÍTULO DE AFORAMENTO, CONTRATO OU TERMO DE QUITAÇÃO AGEHAB/CAIXA
– CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERCEIROS (se houver)
– MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMOVEL (retirar no cartório)
– FICHA CADASTRAL DO IMOVÉL (retirar no setor de tributos)
